1. Introdução
Para utilizar determinados serviços, a Decoforhome pode exigir que o utilizador forneça à Decoforhome determinados dados pessoais (doravante "Dados Pessoais").
A Decoforhome disponibiliza a presente Política de Proteção de Dados, que define as finalidades para as quais os dados são recolhidos e tratados.
A informação que fornece à Decoforhome através do Website é protegida de acordo com os termos da presente Política de Privacidade e de acordo com a legislação espanhola e regulamentos comunitários aplicáveis.
Considera-se tratamento de dados pessoais todas as operações, gestões e procedimentos técnicos que se realizem de forma automática ou não e que permitam a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras acções sobre os dados pessoais.
Antes de enviar qualquer pedido de informação através do sítio Web, o utilizador deve aceitar a política de privacidade, assinalando a caixa correspondente no formulário. Se não aceitar a política de privacidade, não poderá concluir o processo de Registo do Utilizador e, consequentemente, o Website não poderá oferecer-lhe os diferentes serviços e/ou informações solicitados.
2. Declaração de responsabilidade
El Mundo del Papel Pintado, S.L., com C.I.F. B70366828 e domicílio em Calle Federico Tapia, 18, Bajo, 15005, A Coruña (doravante, o "Fornecedor" e/ou "Decoforhome"), informa-o da utilização e tratamento dos dados pessoais que faculte ou venha a facultar na sua navegação e da política de proteção de dados que será aplicada aos mesmos, para que possa determinar livre e voluntariamente se deseja facultar os Dados Pessoais que possam ser requeridos nos formulários previstos para o efeito.
De igual modo, a Decoforhome garante a confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos, tendo adotado medidas de segurança para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado e para garantir a integridade e segurança dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor.
A Decoforhome não se responsabiliza por incidentes sobre os dados pessoais recolhidos quando estes sejam derivados de um ataque ou acesso não autorizado aos sistemas de uma forma impossível de detetar pelas medidas de segurança implementadas ou quando tal se deva a uma falta de diligência por parte do Utilizador.
Como Utilizador, declara, aceita e garante que os dados pessoais fornecidos à Decoforhome são verdadeiros, sendo o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos directos ou indirectos que possam ser causados à Decoforhome enquanto responsável por este website ou a terceiros, caso preencha os formulários de dados com informações falsas ou de terceiros que causem dolo, dano ou prejuízo.
3. Que tipo de informação pessoal é que a Decoforhome recolhe?
A Decoforhome pode recolher os seguintes dados pessoais através dos formulários correspondentes: nome, apelido, número de identificação, endereço eletrónico, endereço postal, número de telefone e, se for caso disso, dados de pagamento e endereço de faturação.
4. Com que finalidade tratamos os dados?
Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da UE, os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades
(a) Gerir os serviços solicitados através do Portal. A lista de serviços inclui:
Gerir o seu registo como Utilizador.
Gerir o pagamento, a contratação e a execução dos serviços adicionais oferecidos através do sítio Web. Isto inclui o envio de lembretes, avisos técnicos, actualizações, mensagens de apoio, etc.
Gestão e emissão de documentos comerciais e de contratação.
Gerir o sistema interno de mensagens.
b) Gestão e tratamento dos pedidos de informação efectuados através do formulário web.
c) Enviar boletins informativos, felicitá-lo pelo seu aniversário e enviar alertas com informações sobre promoções exclusivas e últimas notícias.
d) Responder ao exercício dos direitos da ARCO+, bem como a consultas e reclamações relacionadas com os mesmos.
e) Prevenir fraudes e actividades ilícitas na utilização dos serviços oferecidos pela Decoforhome.
f) Cessão de dados a entidades e organismos públicos, em cumprimento de uma obrigação legal.
5. Por quanto tempo conservamos os dados?
A Decoforhome conservará os dados pessoais apenas durante o período de tempo que for razoavelmente necessário para prestar os serviços contratados, responder às questões que surjam ou resolver as consultas efectuadas através do formulário web, bem como para cumprir os requisitos da legislação aplicável. Para além disso, conservaremos os seus dados até que decida revogar o seu consentimento ou até que solicite a sua eliminação.
Isto significa que a Decoforhome pode conservar os seus dados durante um período de tempo, mesmo depois de ter deixado de utilizar os serviços oferecidos pela Decoforhome. Durante o período de conservação dos dados, a Decoforhome bloqueará os seus dados pessoais em todos os seus sistemas.
6. O que nos legitima a tratar os dados
A Decoforhome tem os seguintes motivos legítimos para tratar os dados pessoais:
Execução do contrato
A base legal para o tratamento dos dados pessoais recolhidos é a execução dos serviços contratados. A partir do momento em que utiliza o serviço oferecido pela Decoforhome ou contrata qualquer um dos serviços que oferecemos, essa utilização ou contratação passa a constituir uma relação contratual, sendo a base legal para o tratamento dos dados que nos fornece a execução do contrato. Como Utilizador, está obrigado a fornecer os dados necessários para a execução do contrato (4.a.).
Interesse legítimo
O interesse legítimo de responder às questões que nos coloca através do formulário web. (4.b.)
Consentimento
O consentimento é a base legal para gerir e enviar-lhe informações sobre promoções exclusivas e últimas notícias. (4.c.)
Obrigações legais
A Decoforhome é obrigada por lei a efetuar os seguintes tratamentos:
Responder ao exercício dos direitos da ARCO+, bem como a consultas e reclamações relacionadas com os mesmos. (4.d.); para prevenir fraudes e actividades ilícitas na utilização dos serviços oferecidos pela Decoforhome (4.e.); e a transferência de dados para entidades e organismos públicos, em cumprimento de uma obrigação legal. (4.f.)
Menores
Se for menor de idade, e em qualquer caso com menos de 16 anos, deve obter autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais para aceder e/ou utilizar o Site ou os serviços oferecidos e para a transferência dos seus dados pessoais.
No caso de a Decoforhome detetar Utilizadores que possam ser menores de 16 anos, reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação e/ou autorização dos seus representantes legais. A Decoforhome reserva-se o direito de anular o registo dos Utilizadores que não forneçam estes documentos à Decoforhome.
7. A que destinatários a Decoforhome comunica os dados?
A Decoforhome pode transferir ou comunicar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:
A Decoforhome pode ceder os seus dados a prestadores de serviços de logística e pode permitir o acesso aos seus dados aos seus fornecedores dos produtos propostos no sítio Web, a fim de, se necessário, lhe enviar os produtos para o endereço fornecido para o efeito.
A Decoforhome pode igualmente permitir o acesso aos seus dados às empresas encarregadas do tratamento dos dados e aos prestadores de serviços da Decoforhome: empresas tecnológicas, gestores administrativos, etc.
Por lei, a Decoforhome cederá os seus dados às administrações e organismos públicos, quando tal for exigido pela regulamentação aplicável.
8. Como protegemos os seus dados
A Decoforhome informa que adoptou níveis de segurança de proteção de dados pessoais adequados em função do nível de risco detectado pela empresa, tendo instalado meios e medidas técnicas e organizativas para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais que nos fornece. No entanto, o utilizador deve ter em conta que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
9. Quais são os direitos do utilizador em relação aos dados pessoais?
A Decoforhome coloca à sua disposição o seguinte endereço de correio eletrónico: info@decoforhome.com onde poderá exercer gratuitamente os seus direitos ARCO+, indicando o direito que pretende exercer e o nome do interessado no assunto do correio eletrónico:
Direito de acesso
Tem o direito de obter a confirmação de que a Decoforhome trata ou não os dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como o direito de aceder aos dados pessoais que a Decoforhome detém sobre si.
Direito de retificação
Tem o direito de solicitar à Decoforhome a retificação dos seus dados pessoais quando estes forem inexactos ou completá-los quando estiverem incompletos.
Direito ao apagamento/direito a ser esquecido
Tem o direito de solicitar à Decoforhome o apagamento dos dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
Direito de limitação
Tem o direito de solicitar à Decoforhome a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para efeitos de exercício ou defesa de reclamações.
Direito de portabilidade
Tem o direito de solicitar à Decoforhome que lhe transmita os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e que os transfira para outro responsável pelo tratamento quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for efectuado por meios automatizados.
Direito de objeção
O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais detidos pela Decoforhome com base no interesse público ou legítimo prosseguido pela Decoforhome.
Decisões individuais automatizadas
Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar.
Direito de apresentar uma queixa
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados.